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23 de outubro de 2014

AL revoga benefício da Associação de Dentistas Práticos

Publicado por Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão (extraído pelo JusBrasil) - 5 anos atrás

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Foi aprovado, na sessão desta terça-feira (11), projeto de lei da deputada Helena Barros Heluy (PT) que considerava de utilidade pública a Associação dos Dentistas Práticos do Estado do Maranhão (Adpema), com sede e foro em Bom Jesus das Selvas. A iniciativa atendeu à solicitação do Conselho Regional de Odontologia do Maranhão (CRO), que contou com a presença de vários de seus representantes.

Ao defender a aprovação do projeto de lei, Helena afirmou que a concessão de utilidade pública estadual a uma associação representativa de dentistas práticos configurava um anacronismo visto que são pessoas “absolutamente impossibilitadas de exercer a profissão”, conforme regulamentam as Leis Federais n.º 4.324/64 e 5.081/66.

Helena explicou que a atuação de "dentistas práticos", sem qualquer formação para o exercício de uma profissão tão relevante, em que a perícia e a competência técnicas são por demais exigidas, põe em risco a saúde dos cidadãos que ficam à mercê de toda sorte de danos e prejuízos, uma vez que, invariavelmente, os atendimentos são feitos em locais sem a devida higiene, sem equipamentos adequados e desprovidos dos cuidados necessários.

Helena destacou, ainda, que o incentivo para o funcionamento de entidades representativas de "dentistas práticos" conflita-se com o desenvolvimento das políticas públicas em saúde bucal promovidas pelo governo federal para interiorizar e expandir o atendimento nos municípios mais distantes da capital, com a instalação de Centros de Especialidades Odontológicas e Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias, feitos por odontólogos devidamente habilitados. Esse programa, criado pelo governo Lula e batizado Brasil Sorridente, investiu, só em 2005, cerca de R$ 400 milhões na promoção de políticas de saúde bucal, em parceria com os municípios.

Helena explicou que, ao revogar a concessão de utilidade pública dada anteriormente à Associação dos Dentistas Práticos, o Legislativo contribui para desestimular o exercício ilegal da profissão de dentista e incentiva que os municípios a implantarem unidades do Programa Brasil Sorridente, favorecendo a população mais sofrida.

Acompanharam a votação do projeto de lei o presidente do CRO, Cláudio Nogueira da Cruz, e os odontólogos Herbert de Jesus Moreira, Alberto Alan Patrício.

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Disponível em: http://al-ma.jusbrasil.com.br/noticias/1676153/al-revoga-beneficio-da-associacao-de-dentistas-praticos