Marcelo Tavares recebe visita do presidente da OAB-MA, Mário Macieira

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Tavares (PSB), recebeu hoje (quarta-feira, 4), em seu gabinete, a visita de cortesia do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Maranhão (OAB/MA), Mario Macieira, e do Conselheiro Seccional Rodrigo Lago, presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem.

Mário Macieira disse que o objetivo da visita foi agradecer a Marcelo Tavares a rápida permissão do acesso público ao sistema de gerenciamento eletrônico de documentos da AL, que contém as normas estaduais digitalizadas, com a informação da data de publicação no diário oficial, e a liberação de um link para constar da página eletrônica da OAB e dos órgãos judiciários do Maranhão.

Para Mário Macieira, o acesso ao conteúdo das leis estaduais deve se dar da forma mais ampla possível. “A informática é uma importante ferramenta para permitir o acesso das normas pelos advogados, pelos membros do Ministério Público, do Poder Judiciário, por outras autoridades e pelos cidadãos em geral. É uma luta que a OAB/MA assume, com o apoio da Assembleia”, disse o presidente da OAB-MA.

Por outro lado, o conselheiro e presidente da Comissão de Estudos Constitucionais, Rodrigo Lago, informou que a OAB/MA vai disponibilizar o acesso público a esse sistema, e se colocar à disposição para um trabalho conjunto a ser feito para a implantação de um portal contendo toda a legislação estadual, nos padrões seguidos pelo Governo Federal.

“Não se pode admitir, em pleno Século XXI, que o profissional do Direito, ou mesmo o cidadão, para conhecer o conteúdo das leis, tenha que recorrer a um exaustivo, e às vezes infrutífero, exame de edições antigas do diário oficial. Além de custoso, em muitos casos não se consegue encontrar o que se procura. As leis, em sentido amplo, devem ser de conhecimento público, e a informática é uma grande aliada do princípio da publicidade”, afirmou o conselheiro Rodrigo Lago.