CCJ debate demarcação territorial de João Lisboa, Buritirana e Senador La Rocque

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania debateu na tarde desta quarta-feira (29), a demarcação territorial dos municípios de João Lisboa, Buritirana e Senador La Rocque.

A reunião contou com a participação dos prefeitos Jairon Madeira de João Lisboa e Vagtônio Brandão de Buritirana; de vereadores dos dois municípios; de Josiel Fereira, diretor do IMESC; e dos deputados Eduardo Braide (PMN), Zé Inácio (PT) e Marco Aurélio (PC do B), presidente da CCJ.

A polêmica que envolve os limites territoriais dos três municípios é pauta na Assembleia Legislativa há quase quinze anos. Um Projeto de Lei de autoria do deputado Antônio Pereira (DEM) reascendeu a polêmica. O projeto quer alterar a lei de 1994 referente a criação dos municípios.

No ano passado, um Decreto Legislativo de autoria da deputada Valéria Macedo (PDT), aprovado pela Mesa Diretora da Assembleia, foi encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral. O documento solicita ao TRE-MA a realização de um plebiscito nos três municípios para definir os limites territoriais de cada um.

Representantes de João Lisboa e Buritirana são contra a realização da consulta popular e querem que a Casa não aprove o Projeto de Lei. Segundo eles, tanto o Projeto do deputado Antônio Pereira, quanto o decreto da deputada Valéria Macedo são inconstitucionais.

Para o prefeito Jairo Madeira, o projeto de Antonio Pereira quer reduzir ainda mais o município de João Lisboa para beneficiar Senador La Roque. “Além de irregular, isso é uma afronta à nossa população”, disparou.

Dona Leila é moradora do povoado de Jenipapo, mas não sabe a que cidade pertence, perante a lei. Se à Buritirana ou à Senador La Roque. Ela afirma que, enquanto a demarcação territorial dos municípios não é feita, quem sofre é a população.

LEI APROVADA

O impasse começou em 2001, quando foi aprovada uma lei de autoria do então deputado Hélio Soares, que anexou parte do território de Buritirana ao munícipio de Senador La Roque.

Em 2007, a justiça acatou uma ADIN feita pelo Ministério Público, que jugou pela inconstitucionalidade, tornando nulas as alterações limítrofes de 2001, por entender que não houve consulta popular.

Com a anulação, parte de Buritirana que integrava Senador La Rocque voltou ao que era antes, mas, isso também não agradou a população.

Para o deputado Eduardo Braide, o que vale é a lei de 1194, uma vez que a lei de 2001 foi considerada inconstitucional. Ele adiantou ainda que também é contra a consulta popular. O deputado Zé Inácio tem o mesmo entendimento.

O presidente da CCJ, deputado Marco Aurélio, disse que irá se reunir na próxima semana com representantes de Senador La Rocque e sugeriu que os representantes de João Lisboa e Buritirana façam uma consulta ao TRE sobre a legalidade do plebiscito.