Braide cobra cumprimento da lei sobre matrículas de alunos com deficiência

O deputado Eduardo Braide (PMN) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (14), para cobrar a imediata fiscalização e o cumprimento da lei garante o direito de matrícula a pessoas com necessidades especiais em escolas próximas às suas residências ou local de trabalho, em todos os estabelecimentos de ensino da rede pública do Maranhão.

A lei foi uma iniciativa do deputado Eduardo Braide (PMN), aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa, e posteriormente vetada e encaminhada à Casa em forma de anteprojeto de lei pela governadora Roseana Sarney (PMDB), por ser a matéria de exclusividade constitucional do Poder Executivo estadual.

De acordo com o projeto, fica assegurado às pessoas com necessidades especiais - aptas a efetuar matrícula em estabelecimento de ensino em qualquer grau, ano ou série - o direito de efetuar matrícula na escola mais próxima de sua residência ou de seu local de trabalho

Para Eduardo Braide, é preciso fazer cumprir a lei porque existem reclamações de centenas de pessoas com necessidades especiais que são obrigadas a se deslocar de bairros distantes da capital, como a Cidade Operária e a Cidade Olímpica, para realizar matrículas em escolas distantes como o CEGEL, no Canto da Fabril.

FRENTE PARLAMENTAR

O parlamentar elogiou a iniciativa do deputado Othelino Neto (PPS), que apresentou projeto de resolução, propondo a criação da Frente Parlamentar de Apoio à Pessoa com Deficiência. Seria bom se a Frente encabeçasse a luta para garantir a matrícula dos alunos com deficiência nas escolas públicas, sugeriu.

No pronunciamento, Braide disse que acredita que a luta da Assembleia para garantir os direitos das pessoas com necessidades especiais terá a participação efetiva do Ministério Público Estadual, representado pela Promotoria de Defesa das Pessoas com Deficiência e da Secretaria de Estado da Educação.

Eduardo Braide prometeu realizar uma visita ao secretário de Estado de Educação, Pedro Fernandes, e aos representantes dos demais órgãos competentes, para solicitar a fiscalização e o cumprimento da lei que garante a matrícula às pessoas com deficiência em locais mais próximos de suas casas e do trabalho.