Projeto sobre passe livre para mulheres gestantes é rejeitado em plenário

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão manteve o parecer nº 082/2013, emitido pela Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao projeto de lei nº 018, de autoria do deputado Bira do Pindaré (PT).

O referido projeto concederia passe livre às mulheres gestantes no sistema de transporte coletivo intermunicipal, de maneira específica nos municípios que não oferecem o serviço de acompanhamento à gestação (pré-natal). O Maranhão ocupa o segundo lugar no ranking nacional da mortalidade infantil.

O petista defendeu a derrubada do parecer e a aprovação da matéria, tendo em vista que alguns municípios maranhenses não oferecem esse serviço pela precariedade do sistema de saúde. Desta forma, as gestantes são obrigadas, se quiserem fazer os exames, a viajar para outros municípios mais próximos.

Quanto ao argumento utilizado pela Comissão de Constituição e Justiça, que alega a inconstitucionalidade do projeto, o deputado Bira assegurou que a nova lei não fere de maneira nenhuma a Constituição Federal ou Estadual. O Artigo 43 não é ferido, não há transferência de ônus para quem quer que seja, para nenhum ente público, nem para o Estado, nem para o município, portanto, não há nada, nenhum obstáculo, nada que impeça a aprovação desse projeto.

Os deputados Rubens Pereira Junior (PC do B), Eliziane Gama (PPS) e Valéria Macedo (PDT) concordaram com o deputado Bira e defenderam a aprovação do projeto. Bira apelou para que o plenário derrubasse o parecer da Comissão e que permita o prosseguimento do debate com a intensidade necessária a fim de aprovar a lei que é benéfica para a mulher gestante do Maranhão.

As argumentações dos deputados de oposição não conseguiram convencer a maioria dos parlamentares da base do governo, que manteve o veto ao projeto de lei e votaram contra o passe livre às mulheres gestantes no sistema de transporte coletivo intermunicipal. Apenas os deputados Valéria Macedo (PDT), Eliziane Gama (PPS), Cleide Coutinho (PSB), Francisca Primo (PT), Bira do Pindaré (PT), Vianey Bringel (PMDB), Zé Carlos (PT), Marcelo Tavares (PSB), Rubens Júnior (PC do B), Othelino Neto (PPS), Gardênia Castelo (PSDB) e Afonso Manoel (PMDB) votaram a favor.