Assembleia promulga leis que corrigem limites territoriais de municípios

A Assembleia Legislativa promulgou, na sessão desta quarta-feira (5), três leis que tratam de correção de limites territoriais dos municípios de Brejo de Areia, Santa Luzia, Urbano Santos, Belágua e Barreirinhas. Coube ao deputado Max Barros (PMDB), como presidente da sessão, fazer a promulgação das leis.

A lei nº 9.831, de 05 de junho de 2013, corrige o erro material da lei nº 6.144, de 10 de novembro de 1994, e consolida os limites territoriais entre os municípios de Brejo de Areia e Santa Luzia.

Já a lei nº 9.832, de 05 de junho de 2013, corrige os limites territoriais dos municípios de Belágua e Urbanos Santos. Louvo a iniciativa do deputado Zé Carlos (PT) e do deputado Carlos Alberto Milhomem (PSD) para que essa lei se tornasse realidade, afirmou o deputado Max Barros.

Por sua vez, a lei nº 9.833, de 5 de junho de 2013, corrige os limites territoriais de Urbano Santos e Barreirinhas e, segundo o deputado Max Barros, contou com a atuação decisiva do deputado Carlos Alberto Milhomem para ser concretizada.