Assembleia aprova projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado de 2014

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta segunda-feira (15), o projeto de lei nº 068/13, encaminhado pelo Poder Executivo, por intermédio da mensagem governamental 024/13, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A votação do referido projeto de lei atende às exigências do disposto no § 2º do artigo 136 da Constituição do Estado do Maranhao, do § 2º, inciso II, do artigo 165 da Constituição Federal, e no artigo 4º da Lei Complementar nº 101, a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo a mensagem governamental, a LDO para o exercício financeiro de 2014 foi elaborada considerando os investimentos públicos relativos ao Programa Viva Maranhão: Investimentos Integrados para o Desenvolvimento Socioinclusivo. O objetivo é viabilizar investimentos capazes de complementar a infraestrutura social e econômica necessária à integração, otimização e aumento da competividade dos empreendimentos privados que ora se implantam no Estado e, ainda, promover a inclusão socioprodutiva de significativa parcela em situação de extrema pobreza.

O Maranhão vem cumprindo com suas obrigações com relação ao pagamento das dívidas do Estado com a União e outros entes, assim como com as metas estabelecidas no Programa de Reeestruturação e Ajuste Fiscal firmado junto a união anualmente. Dentre as principais metas atingidas, convêm apontar a queda da relação dívida financeira e receita líquida real que atingiu 0,52 em 2012 ante 0,82 e 0,61 em 2010 e 2011, respectivamente. Ressalto a manutenção do comprometimento das despesas de pessoal em relação à receita corrente líquida, que foi de 36,9% em 2012, ante 34,9 em 2011 e 40,81% em 2010, informa a mensagem.

Por fim, a governadora Roseana Sarney afirma na mensagem que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovado visa dar continuidade ao esforço empreendido por sua gestão de elevar a qualidade de vida do cidadão maranhense e assegurar o equilíbrio das contas públicas. O caminho para se atingir esse objetivo consiste em eleger corretamente as prioridades, realizar ações integradas, tratar com profissionalismo a política fiscal estadual e trabalhar com eficiência, efetividade e transparência, com vistas a otimizar a aplicação dos recursos, afirma a governadora.