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16 de Abril de 2024
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    Aprovada alteração nos limites de São Raimundo do Doca Bezerra

    Com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional foi aprovado hoje (quarta-feira, 11), pelo plenário da Assembleia Legislativa, projeto de lei de autoria do deputado Rigo Teles (PV) que altera dispositivos da lei 6.193 que cria o município de São Raimundo do Doca Bezerra.

    A iniciativa, segundo o parlamentar, deve-se ao fato de que a referida lei apresenta distorções no tocante aos limites territoriais. A nova redação limita o município de São Raimundo do Doca Bezerra ao norte, com o município de São Roberto do Maranhão; a leste com Barra do Corda; a oeste com Itaipava, Lagoa Grande do Maranhão e Lago da Pedra e ao sul com Barra do Corda.

    De acordo com Rigo Teles essas falhas ocasionam sensíveis prejuízos ao erário municipal, tendo em vista que algumas escolas públicas estão sendo mantidas pela prefeitura de São Raimundo do Doca Bezerra, mas para fim de repasse financeiro o IBGE as considera como do município de Barra do Corda.

    Como exemplo ele citou o povoado de Três Lagoas de Piraca, onde a população usufrui das escolas e da assistência à saúde de São Raimundo do Doca, sendo que os recursos destinados ao povoado vão para Barra do Corda.

    Com a medida, Teles espera que no próximo Censo, em 2010, o órgão federal no seu trabalho de recenseamento contabilize, de forma correta, a população de cada município.

    MUNICÍPIOS EMANCIPADOS

    Outro assunto destacado por Rigo foi a emancipação do município de São Pedro dos Crentes, na região Sul do Maranhão. Apesar de não poder estar presente ao evento, ele parabenizou a prefeita Luiza Coutinho, que a cerca de 10 meses a frente da administração do município vem desempenhando um excelente trabalho.

    Além da festa que comemorou os 15 anos de emancipação política do município, a programação contou com a inauguração de várias obras ao longo de todo o dia de ontem e de hoje.

    Ele concluiu parabenizando a prefeita Luiza Coutinho e a toda a população do município São Pedro dos Crentes.

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/aprovada-alteracao-nos-limites-de-sao-raimundo-do-doca-bezerra/2002412

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