Comissão de Assuntos Municipais abre debate sobre implementação da Grande São Luís

A Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional realizou, na manhã desta quarta-feira (5), a primeira reunião ordinária do ano de 2017, durante a qual foi reiniciada a discussão sobre temas relacionados ao processo de metropolização e de desenvolvimento urbano da Grande São Luís.

O presidente da Comissão, deputado Bira do Pindaré (PSB), declarou que a partir de agora, em parceria com diversos órgãos e instituições, a Assembleia Legislativa realizará um grande trabalho no que diz respeito à metropolização, definição dos limites territoriais e de revisão cartográfica dos municípios maranhenses.

A prioridade inicial, segundo Bira do Pindaré, serão os 13 municípios da Região Metropolitana de São Luís, objeto desta primeira reunião que contou com a presença dos deputados Eduardo Braide (PMN) e Fábio Braga (SD), do presidente do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), economista Felipe de Holanda; do presidente da Agência Metropolitana, Pedro Lucas Fernandes; do chefe da Unidade Estadual do IBGE no Maranhão, Marcelo Virgínio de Melo; do secretário de Articulação Política de São Luís, Jota Pinto, além de representantes das prefeituras de São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar.

“É importante frisar que, sobre a metropolização, já existe uma lei aprovada nesta Casa, em 2015, já temos também um convênio estabelecido entre a Assembleia e o Imesc, de modo que este é o ano de realização das ações, da efetividade das ações de revisão cartográfica no estado do Maranhão, começando pela ilha, pela região metropolitana, mas temos também pelo menos 37 municípios que já estão acordados e que já permitem que a gente regulamente legalmente a situação dos limites territoriais e das divisões entre esses municípios”, declarou Bira do Pindaré.

CONVÊNIO COM O IMESC

Ele destacou que, para assegurar a correta divisão político-administrativa desses municípios e o fim das distorções sociais, o Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc) agora é parceiro da Assembleia Legislativa, mediante convênio junto à Assembleia Legislativa do Maranhão para a execução conjunta do projeto de atualização das divisas intermunicipais do Maranhão.

Segundo o deputado Bira do Pindaré, o Imesc junto ao IBGE continuará subsidiando o Estado com a realização de estudos técnicos para a correção e atualização das divisas territoriais e administrativas dos municípios do Maranhão, enquanto a Assembleia Legislativa será responsável por elaborar leis relativas às atualizações nos municípios maranhenses que têm problemas com a demarcação de limites, além de fazer a intermediação com os prefeitos dessas cidades.

Bira do Pindaré frisou que o Imesc já produz e mantém atualizada a Base Cartográfica do Estado, executando o Projeto de Atualização Cartográfica dos Municípios do Maranhão, previsto no artigo 18 § 4º, da Emenda Constitucional Nº 15/96, que delega aos Estados a responsabilidade pelos atos que consolidam a divisão político-administrativa de seus municípios.

“Em outra rodada”, acrescentou Bira do Pindaré, “haveremos de convidar os demais municípios que integram a região metropolitana, porque somos 13 municípios. E teremos também reunião com os municípios que já estão com acordos estabelecidos. Portanto é um grande trabalho que temos a fazer neste ano de 2017 e espero contar com a colaboração de todos os membros desta Casa”.

Durante a reunião, realizada na Sala das Comissões, presidente do Imesc, Felipe de Holanda; o presidente da Agência Metropolitana, Pedro Lucas, e o secretário municipal Jota Pinto fizeram questão de louvar a atuação mais articulada com a Assembleia Legislativa, através da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.

“Com certeza, agora vamos poder avançar no sentido da construção de um Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado, que será fundamental para a governança metropolitana”, ressaltou o presidente do Imesc, Felipe de Holanda. Pedro Lucas e Jota Pinto destacaram a importância do planejamento para a gestão metropolitana pretendida pelos municípios e pelo Governo do Estado.