Comissão de Assuntos Municipais discute revisão cartográfica dos municípios da Grande São Luís

A Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional realizou sessão ordinária, na manhã desta quarta-feira (17), durante a qual houve a apresentação do projeto de atualização cartográfica dos municípios da Ilha de São Luís. O presidente da Comissão, deputado Bira do Pindaré (PSB), conduziu o debate, que contou com a participação de técnicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc).

A reunião teve a presença, também, dos deputados Eduardo Braide (PMN), Adriano Sarney (PV), Júnior Verde (PRB) e Antônio Pereira (DEM) e do vereador de São Luís Estêvão Aragão.

Ao abrir a reunião, o deputado Bira do Pindaré informou que, na próxima segunda-feira (22), deverá ser realizada uma cerimônia, no Plenarinho, às 10 horas da manhã, para a assinatura dos projetos que tratam da revisão cartográfica dos quatro municípios da Ilha: São Luís, Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar.

“Graças a um trabalho articulado com os órgãos técnicos e graças a um consenso estabelecido com os gestores, agora vamos poder assinar o projeto de lei que vai finalmente definir os limites dos municípios da Ilha de São Luís”, declarou o deputado Bira do Pindaré.

Durante a reunião, realizada na Sala das Comissões, o diretor de Estudos Ambientais e Cartográficos do Imesc, Josiel Ribeiro Ferreira, fez uma explanação sobre os estudos realizados para corrigir distorções nos limites dos municípios da Grande São Luís.

Em sua palestra, Josiel Ribeiro Ferreira explicou que o Imesc tem como uma de suas atribuições produzir e manter atualizada a Base Cartográfica do Estado e executa atualmente o Projeto de Atualização Cartográfica dos Municípios do Estado do Maranhão, o qual está amparado pela Constituição Federal que, em seu artigo 18 § 4º, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 15/96, delega aos Estados a responsabilidade pelos atos que consolidam a divisão político-administrativa de seus municípios.

Segundo Josiel Ferreira, este projeto está apoiado no convênio firmado pelo Estado do Maranhão, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan), junto à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que visam os trabalhos referentes à consolidação da divisão político-administrativa do Maranhão.

“Esta proposta surgiu da necessidade de atualização da malha municipal do Estado do Maranhão, haja vista que a legislação vigente de muitos municípios apresenta conflitos ocasionados pelas indefinições de suas divisas, com informações imprecisas e sem critérios técnicos que possam nortear a delimitação exata e concisa de sua área territorial”, afirmou o diretor do Imesc.

Ele acrescentou que é imprescindível a reordenação do território maranhense com informações que contemplem de forma clara e precisa a definição legal e a representação cartográfica das divisas e limites do Estado. O projeto está alocado na Diretoria de Estudos Ambientais e Cartográficos (DEAC/Imesc), executado pelo Departamento de Cartografia e Geoprocessamento (DECGEO/Imesc).

Ao final da reunião, o deputado Bira do Pindaré fez questão de salientar que o projeto que será assinado na próxima segunda-feira foi concebido com a ideia de não alterar limites, e sim buscando consolidar limites. “Estamos apenas fazendo a atualização cartográfica, através de um consenso construído com base na lei aprovada em 2015 aqui nesta Casa”, frisou Bira do Pindaré. Todos os deputados presentes elogiaram o trabalho realizado pela Comissão de Assuntos Municipais e manifestaram apoio ao projeto que será assinado na próxima segunda-feira.