Plenário aprova projeto que prevê comissão especial proposta pelo deputado Zé Inácio

O Plenário aprovou, na sessão desta quarta-feira (16), o Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2017, de autoria do deputado Zé Inácio (PT), que autoriza a Mesa Diretora a constituir uma comissão especial para cumprimento dos Decretos Legislativos 409/2011 e 410/2011.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 006/17 autoriza a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa a constituir uma comissão especial para cumprimento dos Decretos Legislativos 409/2011 e 410/2011.

O Art. 1º do Projeto de Decreto Legislativo diz que fica a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão autorizada a constituir Comissão Especial composta por sete membros, obedecido o princípio da proporcionalidade partidária, com a finalidade de executar os dispostos nos Decretos Legislativos nº 409/2011 e 410/2011, independentemente da realização da sessão solene.

Estes decretos foram baixados no ano de 2011, época em que, por iniciativa do então deputado Magno Bacelar (PV), o Plenário aprovou requerimento junto à Mesa Diretora para que a Assembleia Legislativa fizesse a concessão de título de Cidadão Maranhense ao ex-presidente Luís Inácio da Silva e à então presidente Dilma Rousseff (ambos do PT).

Na época, o então deputado Magno Bacelar justificou a homenagem em função do esforço dos dois presidentes para a implantação da Refinaria Premium no município de Bacabeira que, segundo ele, traria grande desenvolvimento para o Maranhão. Ao apresentar à Mesa Diretora o Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2017, o deputado Zé Inácio apresentou esta justificativa:

“O ex-sindicalista Luiz Inácio Lula da Silva nasceu em Garanhuns (PE), em 27 de outubro de 1945. Co-fundador do PT, ele cumpriu dois mandatos sucessivos na Presidência da República, encerrados em 2010.

Torneiro mecânico formado pelo Senai, o ex-líder sindical Luiz Inácio Lula da Silva tornou-se em 2002 o 35º presidente da República do Brasil. Casado com Marisa Letícia e pai de cinco filhos, Lula nasceu em Garanhuns, no sertão pernambucano. Com sua mãe e seus irmãos, enfrentou 13 dias de viagem em um caminhão pau de arara, concretizando o trajeto executado por milhares de migrantes que deixaram o Nordeste em direção a São Paulo.

A família de Lula instalou-se no litoral paulista em 1951, em busca do pai que havia mudado para Santos quatro anos antes. Ainda criança, Lula vendeu tapioca, laranjas e amendoim nas ruas. Aos 14 anos, matriculou-se no curso de torneiro mecânico do Senai, profissão que o levou a fazer parte do movimento metalúrgico que se formou no ABC paulista.

Em 1969, ingressou no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, e, a partir de 1978, liderou greves históricas que culminaram com a fundação do PT, em 1979. Foi no movimento grevista que Lula ingressou na vida política. Como resultado da militância, chegou a passar 31 dias preso com base na Lei de Segurança Nacional. Sua primeira tentativa nas urnas ocorreu em 1982, quando concorreu ao governo de São Paulo.

Dois anos depois, elegeu-se deputado federal constituinte. Nos anos seguintes, sua trajetória eleitoral foi marcada por três derrotas em disputas presidenciais - 1989, 1994 e 1998. Em 2002, foi eleito presidente com 53 milhões e votos e, em 2006, reeleito com 58 milhões. Embora seu governo tenha sido palco de crises políticas como a do mensalão, em 2005, Lula tornou-se o presidente com a maior aprovação popular desde que foram instituídas as pesquisas de avaliação no Brasil. Como reflexo do apoio popular, elegeu em 2010 sua ex-ministra da Casa Civil Dilma Rousseff para sucedê-lo na Presidência.”