PGA/ALEMA promove seminário sobre condutas vedadas aos agentes públicos nas Eleições 2018

A Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa (PGA/Alema) promove, nesta quarta-feira (24), às 14h, o seminário “Condutas vedadas aos agentes públicos: uma visão do Legislativo”, no Auditório Neiva Moreira (Complexo de Comunicação). O seminário contará com palestras e debates visando o aprimoramento de agentes públicos em matérias relevantes para as eleições deste ano. A inscrição pode ser feita pelo link www.al.ma.leg.br/seminario.

O evento, fruto de parceria entre a PGA/Alema, Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA), Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) e Consultoria Legislativa da Casa, é voltado a servidores da Alema, tendo em vista a abrangência da definição de agente público dado pela Lei 9.504/1997 (Lei das Eleicoes). O seminário busca atingir, por exemplo, gestores de contratos, assessorias de gabinetes e seus deputados.

O objetivo é evitar a prática, por agentes públicos, candidatos ou não, no âmbito do Legislativo, de atos que possam ser questionados como indevidos e capazes de provocar desequilíbrio na disputa entre os candidatos ou ainda violar a moralidade e a legitimidade das eleições.

“Pretendemos fazer um alinhamento com todos os servidores, deputados, assessores e chefes de gabinetes, diretores da Casa, para que eles possam tirar dúvidas, fazer consultas e verificar quais seriam as condutas permitidas nesse período pré-eleitoral”, afirmou Tarcísio Araújo, procurador-geral da Assembleia Legislativa.

Tarcísio Araújo também explicou o que são condutas vedadas e a importância de se fazer esse alinhamento com os servidores da Casa. “As condutas vedadas são proibições, para os servidores ou não, que visam assegurar uma igualdade entre os candidatos do pleito eleitoral, para que não haja um peso maior para algum candidato. Então, é para assegurar a igualdade do pleito e, por isso, precisamos fazer esse alinhamento com os servidores”, frisou.

Estão na programação a palestra “Condutas vedadas no Legislativo”, a ser proferida pelo subprocurador-geral Adjunto do Maranhão, Alexandre Cavalcanti, e a mesa redonda com o tema “Vedações aos agentes públicos em ano eleitoral à luz da jurisprudência do TRE/MA”, que será comandada pelo membro da Corte Eleitoral do Maranhão, Eduardo Moreira, e pelo diretor-geral do TRE/MA, Flávio Costa.

Durante o credenciamento, será distribuído o manual “Condutas vedadas em período eleitoral”, produzido pela PGE/MA, trazendo informações básicas acerca das normas éticas e legais que devem nortear a atuação dos agentes públicos no ano das eleições gerais deste ano.

PROGRAMAÇÃO

Dia 25 de Abril

13h – Credenciamento

14h – Mesa de abertura

14h30 – Condutas Vedadas no Legislativo – com o subprocurador-geral Adjunto do Maranhão, Alexandre Cavalcanti

16h – Coffee break

16h30 – Vedações aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral à Luz da Jurisprudência do TRE/MA – com o membro da Corte Eleitoral do Estado do Maranhão, Eduardo Moreira e o diretor-geral do TRE/MA, Flávio Costa