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17 de Julho de 2018
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    Assembleia aprova criação de Grupo de Estudos da Constituição do Maranhão

    A Assembleia aprovou, nesta quarta-feira (11), Projeto de Resolução Legislativa 016/2018, de autoria da Mesa Diretora, criando o Grupo de Estudo da Constituição do Estado do Maranhao, em comemoração aos 30 anos de promulgação da Carta Magna Estadual.

    O Grupo de Estudo tem por objetivo elaborar a Constituição do Estado do Maranhao Anotada, tendo a coordenação dos trabalhos sob a responsabilidade de três deputados, indicados pela Presidência da Casa, e a Consultoria Legislativa como responsável pela execução da tarefa.

    A Resolução Legislativa prevê que o presidente da Assembleia poderá convidar membros de outros poderes ou órgãos do Estado, para participar do Grupo de Estudo, para contribuírem em áreas de suas respectivas atuações.

    A Constituição do Estado do Maranhao foi promulgada pela Assembleia Estadual Constituinte do Maranhão em 5 de outubro de 1989, um ano depois da promulgação da Constituição Federal. O corpo da atual Constituição do Maranhão conta com 273 artigos e, ainda, mais 53 artigos nos Atos das Disposições Transitórias.

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