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21 de Novembro de 2019
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    Duarte Jr solicita que audiência sobre a taxação do sol seja realizada no Maranhão

    O deputado estadual Duarte Jr (PCdoB) participou, na quinta-feira (7), em Brasília, de audiência que discutiu a proposta da Aneel, a Agência Nacional de Energia Elétrica, de tributar energia solar de consumidores individuais, como se fossem consumidores da rede elétrica tradicional.

    Segundo a proposta da Aneel, os consumidores de energia solar deverão pagar até 63% do que pagam os consumidores da rede elétrica tradicional. Duarte Jr, que é advogado especialista em Direitos do Consumidor, posicionou-se contra a proposta, diante de representantes da agência e das centenas de pessoas que compunham a audiência. “É uma proposta completamente irracional”, definiu o deputado.

    Diante de representantes da Aneel, Duarte defendeu a desoneração do consumidor de energia solar, uma vez que a instalação dos painéis fotovoltaicos é feita de forma independente e individual, a partir de investimentos de consumidores individuais e empresas. Além disso, a energia solar é considerada limpa por utilizar uma fonte natural e não prejudicar o meio ambiente. Outra vantagem é que o excedente produzido em uma unidade geradora de energia solar retorna para a rede elétrica tradicional e pode ser utilizada por outras unidades consumidoras.

    “A Aneel não se preocupa com a qualidade nem com a universalização da energia elétrica. Nesse exato momento, estamos pagando caro pela energia, estamos pagando uma bandeira tarifária vermelha. E, em vez da agência reguladora incentivar, fomentar a consumação de uma energia limpa, nos traz uma proposta altamente teratológica, incongruente e paradoxal com o que vem sendo feito fora do nosso país: a tentativa de taxar o sol, a tentativa de estabelecer um aumento na carga de impostos ao cidadão não é conveniente”, afirmou Duarte, sob aplausos dos presentes na audiência.

    Duarte destacou ainda que a taxação da energia solar vai contra direitos básicos definidos no Código de Defesa do Consumidor e alertou que a proposta da Aneel é inconstitucional. “O artigo 170 da Constituição Federal de 1988 estabelece como princípio essencial para a ordem econômica os direitos básicos do consumidor no seu inciso V. Consumidor esse que deve ter a liberdade garantida, pois é um direito fundamental previsto pelo Código de Defesa do Consumidor, de escolher quando, onde, o que, como e por que comprar e consumir. Essa proposta retira do consumidor essa liberdade, essa livre escolha”, fundamentou o deputado.

    Requerimento

    Duarte Jr anunciou requerimento para que uma audiência sobre a polêmica proposta seja realizada também no Maranhão. O parlamentar já havia anunciado na Assembleia Legislativa a criação de uma frente parlamentar estadual para atuar em conjunto com a bancada maranhense no Congresso, como forma de proteger o consumidor e o meio ambiente da proposta da Aneel.

    “Eu peço que nós possamos cada vez mais nos unir, pois não é justo que o povo brasileiro, mais uma vez, pague o pato, mais uma vez pague por uma proposta que não condiz com a realidade em que nós vivemos. Precisamos incentivar o consumo de energia limpa, não só pelo aspecto econômico, sobretudo pelo aspecto social, mas também pelo aspecto ambiental”, completou Duarte Jr.

    Hoje, há aproximadamente 120 mil unidades consumidoras de energia solar no Brasil, segundo a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica.

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