Hélio Soares critica extinção do seguro DPVAT

O deputado estadual Hélio Soares (PL) criticou, na sessão desta quinta-feira (14), a extinção do seguro obrigatório por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), medida tomada pelo presidente Bolsonaro, por meio de uma Medida Provisória (MP).

Segundo o parlamentar, a extinção vai prejudicar, principalmente, as famílias de pessoas acidentadas. “O imposto é razoavelmente pequeno, incluído no emplacamento dos veículos em nível nacional, e cobre alguns acidentes de trânsito. No meu entender, é o mínimo que se pode fazer pelas vítimas e famílias das vítimas”, afirmou.

De acordo com Hélio Soares, que é médico, o DPVAT não recupera vidas, mas ajuda, auxilia em alguma coisa, mais precisamente na parte financeira. "E se extinguir, sem criar outro imposto que beneficie direto essas famílias, essas vítimas, ficará cada vez mais cruel a vida do ser humano. Todos estamos sujeitos a um acidente qualquer, principalmente nesse conturbado trânsito que vivemos no Brasil inteiro. Aliás, o problema do trânsito também é um problema mundial devido ao desenvolvimento, à falta de planejamento, de políticas públicas. Tudo isso vai acarretando um desequilíbrio”, garantiu.

Hélio Soares anunciou que pretende mobilizar a bancada maranhense no Congresso Nacional e convidou outros colegas de Plenário a fazer isso, para se posicionar contra o fim do imposto. “É diminuir nossos direitos constitucionais. Devemos acionar as nossas bancadas, os senadores, os nossos deputados federais. Eu até já conversei com a nossa bancada do PL, em Brasília, sobre a extinção desse imposto. Então, não podemos deixar que isso aconteça, de maneira nenhuma”, apelou.

O deputado defendeu a extinção de taxas cobradas nos cartórios, em vez do DPVAT, e ccontou que registrar um imóvel de R$ 200 mil custa, mais ou menos, quatro a cinco mil reais. “Quando você vai desalienar, você paga novamente outra taxa absurda do mesmo imóvel. Então, isso é uma tri-tributação. Você paga para tirar as certidões, paga para fazer o registro, paga para fazer a escritura e paga para receber, e ainda se submete aos cartórios, que dão prazo de 30 dias para você dar baixa no imóvel pagando todas as taxas. Se não bastasse, na hora da alienação o banco financiador paga e o dono do imóvel também paga”, assegurou.

O parlamentar defendeu ainda a reforma da Constituição e realização do Pacto Federativo. “Sem a realização do Pacto Federativo, nada será concretizado. A espinha dorsal é o Pacto Federativo. E a Reforma Constitucional é a primeira, na minha avaliação”, finalizou.