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30 de Setembro de 2020
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    Sancionada lei instituindo Semana Estadual Maria da Penha nas escolas do Maranhão

    Foi sancionada a Lei 11.188, de autoria do deputado estadual Fernando Pessoa (Solidariedade), instituindo a Semana Estadual Maria da Penha nas escolas do Estado do Maranhão. Agora, a semana faz parte do calendário oficial do Maranhão e será comemorada, anualmente, no mês de agosto, acompanhando o aniversário de criação da Lei Maria da Penha.

    O objetivo da Lei é propiciar rodas de conversas com professores e convidados capacitados, para a instrução de alunos sobre a Lei federal 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, estimulando reflexões e debates sobre o combate à violência contra a mulher, com discussões sobre o respeito às diferenças de gêneros e os direitos humanos das mulheres, além de esclarecer sobre a necessidade do registro, junto aos órgãos competentes, das denúncias de violência contra a mulher.

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